Câmara de vereadores em Eunápolis realizará votação para escolher novo presidente antecipadamente

Nesta quinta-feira (23), a câmara de vereadores no município de Eunápolis, deverá votar antecipadamente a votação para escolher o novo presidente da casa referente ao biênio 2023 – 2024. A decisão do presidente Jorge Maecio, em realizar a votação antecipada, sem qualquer comunicação prévia, deixou toda população surpresa.

A câmara de vereadores em Eunápolis precisa ter mais cautela e comunicar antecipadamente pautas tão importantes para toda sociedade eunapolitana. Circula nos bastidores da política local, o interesse do atual presidente Jorge Maécio, em continuar no cargo pelo terceiro mandato consecutivo. Porém, os boatos caem por terra, após a constituição federal ser contra à reeleição consecutiva no legislativo.

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE REELEIÇÃO NO LEGISLATIVO ?

Art. 57, § 4º: Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, fica vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Como se observa, de fato o texto proíbe, de forma clara, a reeleição. Não tem como interpretar o texto de forma contrária. Então, por que criaram tanta polêmica sobre esse assunto à reeleição do presidente Jorge Maécio? O presidente deve com certeza seguir a constituição federal durante a sessão desta quinta-feira.

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