Justiça manda arquivar processo movido contra a prefeita de Guaratinga

O promotor de Justiça Rafael Henrique Tarcia Andreazzi determinou, nesta quarta-feira (1º), o arquivamento da ação movida pelo Vereador Rodrigo Moreira dos Reis contra a prefeita Marlene Dantas (DEM), de Guaratinga, cidade no extremo sul da Bahia. De acordo com o processo, o parlamentar deu entrada alegando uma possível prática de ato de improbidade administrativa por parte da gestora Marlene Dantas, mediante emissão e pagamento de notas frias relativas à produtos alimentícios (aproximadamente 100kg de bucho), supostamente adquiridos para o Hospital Municipal Joana Moura, em maio deste ano, e que não teria sido destinados a tal unidade.

Por conta da denúncia, o Ministério Público da Bahia ouviu o depoimento de sete servidores públicos que foram unânimes em afirmar que que nunca foi servido bucho como alimento na unidade de saúde.

A Prefeitura Municipal de Guaratinga foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos e informou que a aquisição dos gêneros se deu de forma emergencial e, tão logo apurada irregularidade na execução do contrato administrativo mediante lançamento de notas fiscais em quantitativo superior ao permitido, imediatamente notificou a empresa contratada, que reconheceu o excesso praticado e procedido ao ressarcimento dos valores ao erário público.

Diante dos fatos apurados foi constatado a inexistência de fundamento jurídico sólido para prosseguimento da investigação, nos termos do §1º e 2º do artigo 1º, da Lei de Improbidade Administrativa. Vale destacar, que a prefeita, Marlene Dantas, vem realizando um mandato com total transparência e compromisso.

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