CGU solicita apoio da prefeitura de Porto Seguro nas investigações da operação Fraternos

Por meio de um ofício encaminhado, nesta quinta-feira (22), ao prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, a Controladoria Geral da União (CGU) solicitou que a prefeitura do município participe da apuração, que o órgão realiza em conjunto com a Polícia Federal (PF), sobre os atos criminosos investigados pela Operação Fraternos.

A Operação investiga os ex-Prefeitos Cláudia Oliveira (Porto Seguro), Robério Oliveira (Eunápolis) e Agnelo Santos (Santa Cruz Cabrália), por conta do desvio de significativos recursos públicos, com uso de licitações fraudulentas e lavagem de ativos, como menciona o ofício recebido pela Prefeitura.

Por meio do documento, a Corregedora-Geral da União, Débora Queiroz Afonso considerou que os fatos investigados na operação não envolvem agentes públicos federais e que não estão presentes os critérios que ensejam a atuação direta da Controladoria-Geral da União para apuração dos fatos envolvendo pessoas jurídicas passíveis de responsabilização com base na legislação vigente.

“Notadamente os previstos no §1º, do art. 13, do Decreto nº 8.420/2020, encaminho a Vossa Excelência o caso em comento, para as providências que entender necessárias quanto à responsabilização administrativa de agentes públicos e pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, informando que a investigação em destaque se deu no âmbito do IPL 0149/2016-4-DPF/PSO/BA, cabendo a esse Município as tratativas junto aos órgãos competentes para viabilizar o compartilhamento de provas obtidas na ação judicial”, diz parte do ofício.

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