Após dois afastamento pela justiça, prefeito de Cabrália retorna ao cargo

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, afastado por duas vezes do cargo, pela justiça federal, foi reempossado ao cargo na última quinta-feira (24).

Agnelo Santos, reassumiu o cargo antes mesmo do prazo determinado por 180 dias, no âmbito da 2ª fase da operação Fraternos, após decisão do desembargador Ney Bello, do TRF1, na quarta (23), cassando os efeitos da decisão que determinou o afastamento.

Em sua decisão, o desembargador se valeu dos mesmos argumentos que transformou a prisão preventiva dos ex-prefeitos Robério e Cláudia Oliveira, dos municípios de Eunápolis e Porto Seguro, respectivamente, em prisão domiciliar com uso de tornozeleiras: “Não é de todo razoável manter o prefeito eleito democraticamente afastado do exercício do mandato eletivo se não forem contundentes os indícios de crimes cometidos, haja vista tanto o princípio da ampla defesa quanto a manutenção do princípio democrático”, destaca o Desembargador.

E conclui o magistrado do TRf1, dizendo que: “as investigações não são contemporâneas ao mandato eletivo atual e nem há indícios contundentes o bastante para justificar o afastamento do prefeito requerido pelo MPF.

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