Saiba porque houve o aumento dos impostos em Eunápolis

Na manhã desta terça-feira (26) os vereadores Arthur Dapé (DEM), Adriano Cardoso (PP) e Tiago Mota (REPUBLICANOS) estiveram na secretaria de finanças, no setor de tributos do município e Tribunal de Contas do Município, em busca de esclarecimentos sobre o recente aumento do IPTU dos moradores de Eunápolis. O edis foram recebidos pelo secretário de Jairo Azevedo, procuradora Shirley Lopes. Durante a reunião foi esclarecido que os Decretos Municipais N° 9464, 9468, 9469 e 9470 assinados pela prefeita Cordélia, tiveram como referência a Lei tributária 764 de 2010, que sofreu alteração pela Lei 1124 de 2017, e que foi aprovada pela gestão do ex-prefeito Robério Oliveira.

Esse decreto já estava pronto desde o ano passado, baseado nas leis citadas acima. A partir desta iniciativa da gestão anterior, o índice IGP-DI foi escolhido e o ajuste normalmente variava entre 5 a 7%, entretanto, por conta da pandemia aconteceu um aumento inesperado.

Os impostos e as taxas são estabelecidos e fixados por meio de legislação. Quando ocorrem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, sem leis específicas, o ato é considerado renúncia de receita e a gestão pode ser enquadrada na lei de responsabilidade fiscal. Diante disso, na busca de um melhor caminho que não seja prejudicial nem aos contribuintes nem ao município, uma análise dos setores jurídico, finança e tribunal de contas será feita para que a gestão não cometa nenhum crime fiscal.

Segundo o vereador Adriano Cardoso, o momento é de entender a situação e buscar pela melhor alternativa em beneficio da população “meu maior objetivo é que tudo seja esclarecido e que os interesses dos eunapolitanos sejam respeitados. Estamos buscando a solução junto aos órgãos competentes e a prefeitura.” Disse.

Para o vereador Tiago Mota (REPUBLICANOS) “o correto é não trabalhar com suposições e achismos, como legisladores, vamos entender o que a lei diz e trabalhar com a maior transparência possível. A população merece entender o está havendo” concluiu.

O objetivo principal dos vereadores é que a questão seja resolvida tendo como base as questões legais, e que, principalmente, não seja utilizada como argumentos de ataques politiqueiros. O bem-estar dos eunapolitanos deve está acima de qualquer decisão, seja do executivo, seja do legislativo, e a transferência deve ser o modo único de mostrar a verdadeira situação.

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