Justiça baiana concede desconto de 30% nas mensalidades a alunos de medicina da Unifacs

A justiça baiana concedeu, nesta terça-feira (16), uma liminar que garante a seis estudante do curso de medicina da Unifacs, em Salvador, uma redução de 30% sobre o valor das mensalidades pelo tempo em que perdurar a pandemia e a suspensão das aulas presenciais, medida adotada como método de controle de proliferação da Covid-19.

De acordo com o advogado responsável pela ação, o especialista em direito educacional, Durval Saback, a medida foi adotada como proposta de “reequilibrar” o contrato após as mudanças provocadas pela pandemia.

“Nós entendemos que, devido a situação, todas as partes estão sendo prejudicadas, porém, não me parece ser justo e razoável que se mantenha as bases de um contrato que foi alterado de forma unilateral. As faculdades obtiveram uma redução de custos operacionais, seja de manutenção das instalações, consumos, até mesmo a possibilidade de suspensão de contratos de funcionários, como foi autorizado pelo governo federal, e os alunos continuaram obrigados a pagar o mesmo valor de mensalidade, além de terem tido mais gastos com energia elétrica, internet. Estão ainda sem acesso a laboratórios, biblioteca. Não se pretende suspender o contrato. Mas dentro desta relação de consumo, neste caso, reequilibrá-lo”, diz Saback.

A decisão não especifica se o desconto será aplicado de forma retroativa. As mensalidades pagas pelos alunos são de, em média, R$ 9 mil.

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