Advogado derrubou através da justiça toque de recolher em Eunápolis

Advogado eunapolitano consegue obter liminar favorável para suspender eficácia do Decreto Expedido pelo Prefeito Municipal

O advogado Clériston Do Carmo derrubou na noite deste sábado (23), através de um habeas corpus o decreto toque de recolher do prefeito Robério Oliveira.

“O decreto municipal 9.050/2020, se mostra incompatível com o princípio constitucional da rozoabilidade, que determina por restringir a liberdade de locomoção dos cidadãos, sem qualquer tipo de reflexo positivo para a saúde pública”, disse o juiz em decisão.

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